IRPF (Impuesto sobre la Renta de las Personas Físicas) - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

O cenário mais comum para a maioria, quando se inicia no negócio do aluguer turístico, é o de ser uma pessoa singular. Ou seja, não criou uma empresa (pessoa colectiva). Neste caso, deve apresentar a Declaración de la Renta ou IRPF (Declaração de Imposto de Renda), um imposto progressivo que incide sobre os rendimentos das pessoas residentes em Espanha. Deve ser declarado anualmente, embora, se for trabalhador independente, normalmente tenha de o apresentar trimestralmente com o formulário 130.

É o mais comum entre os alojamentos turísticos, por isso vamos aprofundar este imposto e as suas despesas dedutíveis.

O IRPF distingue dois tipos de rendimentos em função dos serviços prestados:

1. Se o seu alojamento oferece serviços de hospedagem, o IRPF considerará os seus rendimentos como Rendimientos de las Actividades Económicas (Rendimentos das Actividades Económicas). Neste caso, quando fizer a sua declaração de rendimentos, deve colocar os seus rendimentos na secção de rendimentos das actividades económicas.

   Haverá uma série de despesas dedutíveis que você pode deduzir, com a ideia de que o IRPF que você tem que pagar é menor. Em teoria, todas as despesas relacionadas com a prestação da sua atividade económica serão dedutíveis, embora em algumas ocasiões não seja tão fácil justificá-las como no caso das empresas do IS - Impuesto de Sociedades.

2. Por outro lado, se o seu alojamento não oferecer serviços de alojamento, os seus rendimentos serão considerados Rendimientos de Capital Inmobiliario (Rendimentos de Capital Imobiliário).

   Neste segundo cenário, ao fazer a declaração, deve detalhá-los na secção de rendimentos de capital imobiliário.

   Neste caso, as despesas dedutíveis serão ligeiramente inferiores. Ao partilhar os períodos em que o seu imóvel não está alugado para turismo, deve justificar que as referidas despesas ocorreram enquanto este era utilizado para turismo. Haverá algumas despesas facilmente imputáveis que só ocorrerão quando receber os seus hóspedes. Mas haverá muitas outras despesas globais, como as despesas de condomínio, a taxa de lixo, as amortizações, a electricidade, etc., que ocorrerão tanto quando o imóvel estiver ocupado como quando estiver vazio. Para estas, deve-se fazer uma repartição pelo período em que foram causadas como consequência da atividade turística.

   Além disso, não poderá utilizar a dedução de 60% aplicada a arrendamento de alquileres de viviendas de uso habitual (arrendamento de habitações de uso habitual) , uma vez que, neste caso, o seu alojamento não oferece alojamento permanente, mas sim alojamento temporário (turístico).

   Outro aspecto a ter em conta é que também deve pagar a chamada Imputación de Renta Inmobiliaria (Imputação de Rendimentos Imobiliários) pelo tempo em que o seu imóvel não esteve arrendado para turismo, como acontece com qualquer outro imóvel fora da actividade turística.

A seguir, citamos alguns exemplos das despesas dedutíveis mais comuns no IRPF em ambas as declarações e as classificamos como rateáveis ou não, para que se tenha uma ideia:

Repartição:

• IBI (Imposto Predial);
• Taxa de lixo;
• Fornecimento de água, electricidade, gás, internet;
• Juros de financiamento;
• Taxas comunitárias;
• Prémio do seguro da casa;
• A amortização do imóvel.

Não rateado:

• As comissões são cobradas por portais como o Booking.com e o Airbnb pela divulgação do seu alojamento. Não as deve atribuir porque só acontecem quando tem uma reserva;
• A taxa turística da sua cidade, se a câmara municipal o obrigar a pagá-la a si e não aos seus hóspedes;
• Manutenção e reparações para a estadia dos seus hóspedes;
• Uma consultoria com um especialista em Marketing Turístico, para melhorar a promoção do seu alojamento.

Outro pormenor que deve ter em conta é que existe um limite para as despesas dedutíveis. No máximo, a sua soma total não pode exceder o montante dos rendimentos obtidos no ano que declaramos. Se o excederem, pode deduzir o restante nos quatro anos seguintes.