Esta política de privacidade contém toda a informação aplicável ao tratamento dos dados pessoais recolhidos na página web ou através de outros meios alternativos utilizados para contactar a LUGGit.

A presente Política de Privacidade não se aplica a produtos e serviços de terceiros, nem a sites de terceiros que possam ser acedidos através dos links que se encontram no nosso site para conveniência e/ou informação do Utilizador. Sobre o acesso a links de terceiros, deverá consultar previamente os nossos Termos e Condições.

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais

Bus Terrace Technologies, SA., pessoa coletiva n.º 515274003, com sede na Via do Conhecimento, Edifício Central, Parque da Ciência e Inovação, 3830-352 Ílhavo, Aveiro, Portugal, representada por Ricardo Figueiredo e Diogo Correia na qualidade de administradores.

E-mail: [email protected]

A pessoa de contacto com quem poderá esclarecer as suas dúvidas no domínio da proteção de dados e, bem assim, exercer os direitos que lhe são reconhecidos sempre que sentir essa necessidade, é João Pedro Pedrosa através do seguinte contacto de e-mail: [email protected] ou correio postal para a morada da nossa sede ao cuidado de João Pedro Pedrosa.

2. Princípios seguidos pelo Responsável, Segurança e Proteção dos Dados Pessoais

O Tratamento dos dados pessoais é feito de acordo com a lei e com base nos princípios da licitude, da lealdade, da justiça, da transparência, da limitação das finalidades, da minimização dos dados e da exatidão. Assim e com vista à proteção dos seus dados pessoais, contra o uso e divulgação não autorizadas, a LUGGit implementou diversas medidas de segurança.

Enquanto Responsável pelo Tratamento, a LUGGit procede ao tratamento lícito dos seus dados pessoais, recolhendo sempre o seu consentimento livre, específico, informado e explícito sempre que assim seja exigido nos termos da lei.

A LUGGit não utiliza / transmite os seus dados pessoais para fins incompatíveis com os Princípios acima enunciados.

A(s) finalidade(s) para a(s) qual(ais) os seus dados pessoais são recolhidos é(são) única e exclusivamente a(s) aqui descrita(s) e nessa medida, não os seus dados pessoais não serão tratados para outra qualquer finalidade, salvo se tal tratamento for previamente por si consentido.

A recolha dos dados pessoais é realizada tendo por base o Princípio da Minimização nos termos, do qual a LUGGit só procede à recolha dos dados considerados imprescindíveis para a prossecução da finalidade em causa.

Assim que os dados recolhidos deixem de ser necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos, a LUGGit abstém-se de continuar a proceder ao seu tratamento e tomará todas as medidas necessárias para a sua destruição.

3. Informação e consentimento

A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019 (que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais são considerados "dados pessoais" qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o Utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através da página web sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da LUGGit, cujo tratamento cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

A LUGGit, mantém uma base de dados com o registo dos seus Utilizadores. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo (como Cliente, Keeper ou Parceiro), sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados pela LUGGit, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.

Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.

Em caso algum serão levadas a cabo quaisquer das seguintes atividades com os dados pessoais que sejam facultados através desta página:

1. Ceder os dados a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
2. Transferir os dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.

4. Dados pessoais recolhidos e Finalidades

Os dados pessoais recolhidos na página web dependem da interação que o Utilizador teve na mesma. Caso o cliente pretenda efetuar o agendamento do serviço LUGGit ou queira colaborar com a LUGGit, enquanto Keeper ou Parceiro, os dados pessoais recolhidos são os solicitados nos formulários em questão, e onde se compreende:

1. Dados de Identificação: Nome (primeiro e último)
2. Dados de contacto (email; número de telemóvel)

Posteriormente, e dependendo do tipo de interação, a equipa da LUGGit poderá solicitar outros dados para efeitos de formalização do processo e celebração do respetivo contrato, ou acordo de parceria.

Os dados pessoais tratados através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

1. Realização de agendamento de serviço pelos Clientes;
2. Pré-registo na página e manifestação de interesse em colaborar com a LUGGit, enquanto Keeper ou Parceiro;
3. Análise da candidatura com vista à colaboração do Utilizador como Keeper ou Parceiro da LUGGit, caso preencham os requisitos pretendidos;
4. Comunicação com Utilizadores e esclarecimento de dúvidas;
5. Processamento de pedidos de informação;
6. Processamento de reclamações;
7. Atividades de análise estatística;
8. Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
9. Comunicações de marketing direto, nomeadamente a newsletter (caso tenha o Utilizador as tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais);
10. Solicitação de comentários a serviços prestados pela LUGGit;
11. Realização de inquéritos de satisfação.

A LUGGit garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores em qualquer momento e seja qual for o meio utilizado para o efeito. Não obstante, a LUGGit procede à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informa-se que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

A página web dispõe de um chat disponível 24h, no qual os Utilizadores podem colocar as questões que entenderem caso não encontrem, por si, as respostas na nossa página. Saiba, contudo, que se os Utilizadores fornecerem dados pessoais à LUGGit através do referido chat ou mesmo através de outras formas de contacto, os mesmos não serão utilizados para qualquer finalidade distinta daquilo que for solicitado pelo Utilizador.

Assim, caso o Utilizador após qualquer esclarecimento queira tornar-se num Cliente do serviço, ou colaborar enquanto Parceiro ou Keeper, por exemplo, terá que preencher os formulários disponíveis na página web para o efeito, sendo que quaisquer dados pessoais que hajam sido facultados por outra via serão desconsiderados.

No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o Utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.

Caso não concorde com as condições acima referidas, a LUGGit não poderá contactar com o Utilizador através da sua página web.

Caso venha a interagir com as redes sociais da LUGGit designadamente, saiba que recolhemos dados pessoais identificáveis bem como qualquer outra informação que seja por si fornecida ao interagir connosco. Cada uma das redes sociais acima mencionadas possuem políticas de privacidade próprias as quais a LUGGit é totalmente alheia e por essa razão o Utilizador a partir do momento em que decide interagir através dessas vias, é o único e exclusivo responsável pelo que se aconselha a consulta prévia de tais documentos.

5. Prazo de conservação dos dados pessoais

O prazo de conservação dos dados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Os dados pessoais recolhidos com base no consentimento, são conservados por um período de cinco anos a partir da última data em que se obteve o seu consentimento salvo, se em momento anterior, for solicitado pelo respetivo titular a sua eliminação.

Os dados recolhidos com base em diligências pré contratuais e execução do contrato de prestação de serviços, serão conservados durante o período de tempo que vigorar o contrato, salvo se, por imposição legal ou cumprimento de uma obrigação jurídica, o tratamento for necessário por período temporal mais alargado.

A qualquer momento poderá cancelar as comunicações diretas periódicas, outrora consentidas, por parte LUGGit e deixar de as receber. Para tanto, basta nas comunicações que receber clicar na opção “unsubscribe”, por regra disponível nas mesmas.

6. Tratamento de Dados Pessoais de Menores

Via de regra não se recolhem nem efetuam, por qualquer via ou meio, tratamento de dados de menores de 18 anos. Se, por qualquer circunstância, tal ocorrer, saiba que o tratamento só é lícito se e na medida em que o consentimento for dado ou autorizado pelos titulares das responsabilidades parentais.

Nesse caso, a LUGGit enviará todos os esforços adequados para verificar que o consentimento foi dado ou autorizado pelo titular das responsabilidades parentais, tendo em conta a tecnologia disponível.

7. Transmissão dos Dados a Terceiros

Os dados pessoais recolhidos no seguimento da sua interação não serão transmitidos a entidades terceiras para além da LUGGit salvo se por imposição legal, ou por investigação das autoridades competentes.

No que respeita aos dados dos Utilizadores, considerados como Cliente, Keepers ou Parceiros, estes, para efeitos de execução do respetivo contrato, poderão ser transmitidos a entidades terceiras subcontratadas pela LUGGit as quais serão, tempestivamente, conhecidas pelos respetivos titulares.

Saiba que a LUGGit também poderá, de forma anonimizada, transmitir dados pessoais dos seus Utilizadores para:

1. Processadores e facilitadores de pagamentos e faturação;
2. Prestadores de serviços de verificação de segurança;
3. Fornecedores de armazenamento Cloud;
4. Servidores da Google e/ou AWS;
5. Fornecedores de análise de dados;
6. Fornecedores do serviço comunicação encriptada, a utilizar durante a prestação de serviços;
7. Parceiros que ajudam a LUGGit a melhorar a segurança do nosso site.

8. Confidencialidade

É garantida a confidencialidade de toda a informação que é transmitida pelo Utilizador.

A LUGGit compromete-se a proteger a Informação divulgada com todo o cuidado tendo, para o efeito, adotado medidas necessárias para impedir o uso e disseminação da Informação por qualquer pessoa que não a própria, salvo se a mesma consentir por escrito a dita divulgação, a qual será feita nos termos acordados.

No que respeita aos dados facultados pelo Utilizadores, que pretendem colaborar enquanto Keepers ou Parceiros, saiba que o cumprimento dos requisitos mínimos é avaliado por uma equipa da LUGGit a cujos elementos se reconhece elevada competência técnica e profissional para o efeito e que se encontram adstritos a obrigações de confidencialidade em cumprimento das regras impostas no âmbito da proteção de dados pessoais.

A Informação divulgada no site é propriedade única e exclusiva da entidade divulgadora, ou da propriedade de quem tenha autorizado tal divulgação, não possuindo a LUGGit qualquer direito sobre qualquer tipo de informação que lhe venha a ser transmitida ou a que esta teve acesso.

9. Segurança dos Dados Pessoais

A LUGGit utiliza diversas medidas técnicas e organizativas de proteção dos dados pessoais dos titulares de dados, consoante o que for adequado ao caso concreto:

1. Pseudonimização e a cifragem de dados pessoais;
2. Capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e serviços de tratamento;
3. Capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico;
4. Implementação de um processo para testar, apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança do tratamento, entre outras medidas que se considerem adequadas e relevantes casuisticamente.

Em caso de subcontratação de fornecedores de serviços, estes terão de garantir o mesmo nível de proteção.

A violação, ou tentativa de violação, dos dados pessoais pelos quais a LUGGit é responsável serão comunicadas às autoridades judiciais, bem como de controlo e supervisão. Caso a violação figure elevado risco para os titulares dos dados pessoais, os mesmos serão informados do incidente.

10. Política de Cookies

A LUGGit utiliza cookies e outras tecnologias de identificação na página web para os seguintes fins:

1. Autenticar Utilizadores;
2. Lembrar preferências e configurações dos Utilizadores;
3. Determinar a popularidade de um conteúdo;
4. Divulgar e medir a eficácia de campanhas de marketing;
5. Analisar tendências e tráfego para obter um entendimento geral dos comportamentos online e dos interesses das pessoas que interagem com os serviços. Podendo também permitir que outras entidades prestem serviços de medição e análise para a LUGGit, mostrando anúncios na Internet em nome da marca e monitorizando o desempenho desses anúncios. Essas entidades podem usar cookies, web beacons, SDKs e outras tecnologias para identificar o seu aparelho quando visitar o site e utilizar os serviços LUGGit, bem como, para quando o Utilizador visitar outros sites e serviços online.

Cookies são arquivos com uma pequena quantidade de dados que são normalmente utilizados como identificadores exclusivos anónimos. Estes são enviados para o seu navegador a partir dos sites que o Utilizador visita e são armazenados na memória interna do seu dispositivo.

Este serviço não utiliza “cookies” explicitamente. No entanto, a página pode utilizar código de terceiros e bibliotecas que utilizam “cookies” para recolher informações e melhorar os seus serviços. O Utilizador tem a opção de aceitar ou recusar essas cookies e saber quando está a ser enviado um cookie para o seu dispositivo. Se optar por recusar os cookies da LUGGit, talvez não consiga usar algumas partes do serviço proposto.

A presente Política de Cookies é periodicamente revista, pelo que o seu conteúdo pode sofrer atualizações.

11. Exercício dos direitos

De acordo com as disposições da Lei n.º 58/2019 e do RGPD, o Utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:

Correio: Dados Pessoais/ Via do Conhecimento, Edifício Central, Parque da Ciência e Inovação, 3830-352 Ílhavo, Aveiro, Portugal

E-mail: [email protected]

Caso o Utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados LUGGit poderá exercer esse direito através destes contactos, facultando para o efeito, a respetiva identificação.

12. Alterações à Política de Privacidade e legislação aplicável

Esta política de privacidade poderá ser frequentemente atualizada sempre que se justifique por parte da LUGGit e sem aviso prévio, dando-lhe conhecimento da data da última atualização pelo que se aconselha a sua leitura periódica.

A utilização do site pressupõe que conhece e aceita a presente Política de Privacidade, bem como os Termos e Condições de Utilização da mesma