Política de Privacidade

Data da última alteração: 14/10/2019

Esta política de privacidade contém toda a informação aplicável ao tratamento dos dados pessoais recolhidos em virtude da sua na nossa página Web disponível em https://luggit.app/ através de outros meios alternativos por si utilizados para nos contactar (a saber: email, telefone).

Note que, caso venha a descarregar a nossa aplicação móvel (APP), nesse momento, ser-lhe-á fornecida a nossa política de privacidade na qualidade em que o fizer (Utilizador CLIENTE ou Utilizador TRANSPORTADOR).

A presente Política de Privacidade não se aplica a produtos e serviços de terceiros, nem a sites de terceiros que possam ser acedidos através dos links que se encontram no nosso site para conveniência e/ou informação do Utilizador. Sobre o acesso a links de terceiros, deverá consultar previamente os nossos Termos e Condições.

1. Princípios seguidos pelo Responsável, Segurança e Proteção dos Dados Pessoais

  • O Tratamento dos dados pessoais é feito de acordo com a lei e com base nos princípios da licitude, da lealdade, da justiça, da transparência, da limitação das finalidades, da minimização dos dados e da exatidão. Assim e com vista à proteção dos seus dados pessoais, contra o uso e divulgações não autorizadas, a LUGGit implementou diversas medidas de segurança.
  • Enquanto Responsável pelo Tratamento, procedemos ao tratamento lícito dos seus dados pessoais, recolhendo sempre o seu consentimento livre, específico, informado e explícito sempre que assim seja exigido nos termos da lei.
  • Não utilizaremos / transmitiremos os seus dados pessoais para fins incompatíveis com os Princípios acima enunciados.
  • A(s) finalidade(s) para a(s) qual(ais) os seus dados pessoais são recolhidos é(são) única e exclusivamente a(s) aqui descrita(s) e nessa medida, não trataremos os seus dados pessoais para outra qualquer finalidade, salvo se tal tratamento for previamente por si consentido.
  • A recolha dos dados pessoais é realizada tendo por base o Princípio da Minimização nos termos do qual a LUGGit só procede à recolha dos dados considerados imprescindíveis para a prossecução da finalidade em causa.
  • Assim que os dados recolhidos deixem de ser necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos, abster-nos-emos de continuar a proceder ao seu tratamento e tomaremos todas as medidas necessárias para a destruição.

2. Definições. É importante que compreenda alguns dos principais conceitos

  • Dados pessoais: qualquer informação que o identifique na qualidade de Utilizador (Titular de Dados Pessoais) do nosso site a partir da qual possa ser identificado direta ou indiretamente. Podemos recolher os seus dados pessoais através da utilização que faz do nosso site ou durante as interações com LUGGit quer através do nosso site (criação de pré-registo em https://luggit.app) ou através de outra qualquer forma se porventura decidir entrar em contacto connosco que não via site. Relativamente aos dados pessoais dos Utilizadores TRANSPORTADORES, os dados pessoais que recolhemos aquando do seu pré-registo, são apenas os mínimos necessários para a criação da conta TRANSPORTADOR e celebração do contrato de prestação de serviços com a LUGGit.
  • Utilizador: Titular de dados pessoais que interage nas nossas páginas Web quer através de simples visita ao mesmo, quer para realização do pré-registo para se candidatar a TRANSPORTADOR em https://luggit.app.
  • Responsável pelo Tratamento: pessoa que determina as finalidades para as quais os dados pessoais são recolhidos, antes de obter o seu consentimento, e quem assume a responsabilidade pela conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) - encontra-se devidamente identificada no ponto C.
  • Tratamento de dados pessoais: operações ou procedimentos técnicos, automatizados ou não, que permitem a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
  • Consentimento: manifestação de vontade livre, sem ambiguidade, específica e informada dos desejos do Utilizador, através da qual este autoriza que o Responsável pelo Tratamento proceda ao tratamento dos seus dados pessoais.
  • Terceiros: qualquer pessoa física ou jurídica que seja externa à nossa empresa e que não seja o Utilizador.
  • Subcontratado: pessoa jurídica, autoridade pública, serviço ou outro órgão que presta um serviço ao responsável pelo tratamento e trata dados pessoais em seu nome.
  • Transferência de dados pessoais: qualquer transferência de dados pessoais feita a terceiros.

3. Responsável pelo tratamento de dados pessoais:

Bus Terrace Technologies, Lda., pessoa coletiva n.º 515274003, com sede na Via do Conhecimento, Edifício Central, Parque da Ciência e Inovação, 3830-352 Ílhavo, Aveiro, Portugal.

E-EMAIL: [email protected]

Dentro da nossa organização a pessoa de contacto com quem poderá esclarecer as suas dúvidas neste domínio e, bem assim, exercer os direitos que lhe são reconhecidos, sempre que sentir essa necessidade, é o João Pedro Pedrosa. Poderá fazê-lo via email para [email protected] ou correio postal para a morada da nossa sede e sempre ao cuidado de João Pedro Pedrosa, responsável interno pela aplicação e cumprimento das disposições legais do Regulamento (UE) n°2016/679 de 27 abril 2016 relativo à proteção de dados pessoais (RGPD) e demais legislação nacional aplicável.

4. Dados pessoais recolhidos

Os dados pessoais que recolhemos dependem da interação que tiver no nosso site. Se apenas utilizar a nossa página para consulta e tiver interesse em receber os "updates" da LUGGit, recolhemos um determinado grupo de dados pessoais (dados de contacto); se for um Utilizador TRANSPORTADOR, procederemos à recolha dos dados pessoais (dados de contacto e demais informação necessária) para o pré-registo no site, posterior criação da conta TRANSPORTADOR na APP e respetivo perfil e consequente celebração do contrato de prestação de serviços.

Sendo Utilizador TRANSPORTADOR saiba que para além dos dados de contacto, também recolhemos obrigatoriamente, dados pertencentes à categoria social mormente informação acerca da atividade criminal do candidato a TRANSPORTADOR; à categoria financeira mormente comprovativos de isenção de IVA, início de atividade.

Se o candidato a TRANSPORTADOR for uma pessoa coletiva, serão necessariamente recolhidos dados das pessoas singulares que irão atuar sob responsabilidade da pessoa coletiva. Nesses casos é da responsabilidade da pessoa coletiva, em matéria de dados pessoais, cumprir previamente com os todos os deveres aplicáveis, nada podendo ser exigido à LUGGit nessa matéria. O não cumprimento integral destes deveres implica a violação dos deveres aqui previstos e a obrigação de abstenção de criação de uma conta LUGGit.

Para além dos dados pessoais voluntariamente facultados pelo Utilizador também podemos recolher informação automaticamente através da utilização de cookies (aconselhamos a que consulte adiante o respetivo ponto).

Assim, os dados que recolhemos e tratamentos em função da sua interação são:

4.1. Subscrição para receber "Newsletter" sobre a LUGGit

Para receber "Newsletter"" sobre os produtos e serviços LUGGit ou sobre a nossa empresa, apenas tratamos o dado de contacto email do Utilizador no separador "Stop wasting your time. Be one of the first" que se encontra na parte final do nosso site. Contudo, só o assim faremos se tivermos o seu consentimento livre, específico, informado e explícito.

O Utilizador responsabiliza-se pelos dados que disponibilizar e da sua veracidade, sob pena de prestação de falsas declarações com as consequências legais a ela inerentes.

4.2. Realização do pré-registo, criação de conta e respetivo perfil e celebração de contrato de prestação de serviços pelos Utilizadores candidatos a TRANSPORTADORES

Para o pré-registo no site são pedidos os seguintes dados e documentos de caráter pessoal:

  • Nome, n.º identificação civil e validade, n.º de contribuinte fiscal, IBAN, email, n.º de telemóvel e fotografia tipo passe;
  • Número, validade e entidade emissora de documento de identificação;
  • Número, validade e entidade emissora de carta de condução;
  • Registo Criminal;
  • Cópia do Documento Único Automóvel com o qual pretende executar o serviço de transporte;
  • Documento comprovativo de seguro de automóvel válido e da última inspeção realizada ao veículo identificado nos termos da alínea anterior;
  • Documento comprovativo da contratualização e validade do seguro de responsabilidade civil nos termos aqui previstos;
  • Documento comprovativo da contratualização e validade de um seguro de acidentes de trabalho;
  • Comprovativo de situação de isenção de IVA e de retenção na fonte, quando aplicável;
  • Documento comprovativo de declaração de início de atividade junto da entidade competente.

A documentação entregue será analisada e validada pela LUGGit, mais concretamente por uma equipa competente cujos elementos se encontram adstritos às regras de confidencialidade em matéria de proteção de dados pessoais, podendo ser pedidos eventuais esclarecimentos/ dados adicionais. Assim que a LUGGit concluir que o candidato, através da informação prestada, cumpre com os requisitos mínimos para avançar com a candidatura, será enviado um email com um código que lhes permitirá criar a conta TRANSPORTADOR. A conclusão da criação da conta TRANSPORTADOR constituiu a celebração de um contrato de prestação de serviços entre o TRANSPORTADOR e a LUGGit, aplicando-se ao mesmos os termos e condições estabelecidos para o efeito.

Se a LUGGit concluir que o candidato não cumpre os requisitos mínimos obrigatórios, será informado dessa decisão, igualmente por email, e os dados pessoais que hajam sido fornecidos no momento do pré-registo serão, em condições de segurança e nos termos da lei, devidamente destruídos pela LUGGit que, desde já, se obriga a não prosseguir com qualquer tipo de tratamento.

Para a criação da conta TRANSPORTADOR, a LUGGit não solicita mais nenhum dado pessoal para além dos já mencionados e que são pedidos para o pré-registo.

O Utilizador TRANSPORTADOR declara, para todos os efeitos legais, que ao criar a sua conta, seja ela qual for, apenas disponibilizará informação própria e verdadeira, obrigando-se a proceder à sua atualização sempre que a mesma deixe de estar atualizada. Caso o Utilizador TRANSPORTADOR, violando expressamente esta obrigação, preste informações falsas ou inexatas, será o único responsável pela mesma, bem como pelos eventuais prejuízos provocados, quer à LUGGit, quer a quaisquer terceiros.

4.3. Interação com as nossas redes sociais

Caso venha a interagir com as nossas redes sociais (por sua vontade), designadamente, com a nossa página do Facebook, de Instagram, Twitter, através do Linkedin ou via Youtube, saiba que recolhemos dados pessoais identificáveis e qualquer outra informação que seja por si fornecida ao interagir connosco. Cada uma das redes sociais acima mencionadas possuem políticas de privacidade próprias as quais nos são totalmente alheias e por essa razão o Utilizador TRANSPORTADOR a partir do momento em que decide interagir connosco através dessas vias, é o único e exclusivo responsável pelo que aconselhamos a consulta prévia de tais documentos.

4.4. Simples navegação no site

Aconselhamos a consulta do ponto referente à nossa política de cookies.

5. Finalidade subjacente e fundamento do tratamento

Só recolhemos dados pessoais voluntariamente facultados por si, e que se caracterizam por ter: i) uma natureza limitada, na medida em que só são solicitados dados pessoais que são estritamente necessários para a finalidade em causa; ii) um propósito específico; iii) uma base/fundamento legal que torna lícito o tratamento (como sendo: consentimento, celebração de um contrato, cumprimento de obrigações legais ou prossecução dos interesses legítimos do Responsável pelo Tratamento).

Assim, saiba que para cumprimento das finalidades mencionadas nos pontos 4.1; 4.3 e 4.4., o tratamento dos seus dados pessoais encontra-se justificado em virtude do consentimento por si prestado e, deste modo, com respeito pelo disposto no artigo 6.º, n.º 1, al. a) do Regulamento (UE) 2016/679 ("RGPD").

Para cumprimento da finalidade mencionada no ponto 4.2., o tratamento dos dados pessoais são necessários para diligências pré contratuais para efeitos de seleção à categoria de TRANSPORTADOR e consequente execução do contrato de prestação de serviços que venha a ser celebrado caso o Utilizador seja aceite pela LUGGit, em cumprimento do disposto no artigo 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD.

Ademais, o tratamento de dados é ainda necessário para cumprimento dos interesses legítimos da LUGGit de acordo com o artigo 6.º, n.º1 al. f) do RGPD sempre que tal se venha a justificar, designadamente, para manter e melhorar a segurança e proteção dos nossos Utilizadores; para evitar, detetar e combater atividades fraudulentas relacionadas com o uso dos nossos serviços; para otimizar os nossos serviços; para fins de pesquisa e análise de tendências de uso para melhorar a experiencia do Utilizador e melhorar a segurança e proteção dos nossos serviços. Ainda, para cumprimento dos interesses de terceiros ou do público em geral de acordo com o artigo 6.º, n.º1 al. f) do RGPD mormente, partilha de informações relativas a ações judiciais ou comunicações de sinistro para proteção dos direitos e segurança de terceiros.

Qualquer um dos dados fornecidos pelo Utilizador não poderá ser utilizada para outra qualquer finalidade que não as acima mencionadas salvo se for recolhido o consentimento prévio do seu Titular.

O tratamento que é realizado pela LUGGit não sujeita os Utilizadores a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente.

6. Prazo de conservação dos dados pessoais

  • O prazo de conservação dos dados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
  • Os dados pessoais recolhidos com base no consentimento, são conservados por um período de cinco anos a partir da última data em que obtivemos o seu consentimento salvo se em momento anterior o apagamento for por si solicitado. Sem prejuízo disso mesmo, caso não o faça durante aquele período de tempo, solicitaremos novo pedido de consentimento não valendo o seu silêncio como assentimento.
  • Os dados recolhidos com base em diligências pré contratuais e execução do contrato de prestação de serviços, serão conservados durante o período de tempo que vigorar o contrato, salvo se por imposição legal ou cumprimento de uma obrigação jurídica o tratamento for período temporal mais alargado.
  •  A qualquer momento poderá cancelar a subscrição outrora consentida e deixar de receber "Newsletter"" sobre as atividades da LUGGit. Para tanto, basta no email que receberem clicar na opção "unsubscribe" por regra disponível na parte final do email.
  • Relativamente à conta TRANSPORTADOR, assim que terminar o contrato de prestação de serviços, esta será imediatamente desativada.

7. Tratamento de Dados Pessoais de Menores

Via de regra não recolhemos nem efetuamos, por qualquer via ou meio, tratamento de dados de menores de 18 anos. Se, por qualquer circunstância, tal ocorrer saiba que o tratamento só é lícito se e na medida em que o consentimento for dado ou autorizado pelos titulares das responsabilidades parentais da criança.

Nesse caso, a LUGGit enviará todos os esforços adequados para verificar que o consentimento foi dado ou autorizado pelo titular das responsabilidades parentais da criança, tendo em conta a tecnologia disponível.

8. Transmissão dos Dados a Terceiros

Os dados pessoais recolhidos no seguimento da sua interação não serão transmitidos a entidades terceiras para além da LUGGit salvo se por imposição legal, ou por investigação das autoridades competentes.

No que respeita aos dados dos Utilizadores TRANSPORTADORES, estes poderão, para efeitos de execução do respetivo contrato, ser transmitidos a entidades terceiras subcontratadas pela LUGGit as quais serão, tempestivamente, conhecidas pelos respetivos titulares.

Saiba que a LUGGIT também poderá, de forma anonimizada, transmitir dados pessoais dos seus Utilizadores para: Processadores e facilitadores de pagamentos; Prestadores de serviços de verificação de segurança; Fornecedores de armazenamento Cloud; Servidores da Google; Fornecedores de análise de dados; Parceiros que ajudam a LUGGit a melhorar a segurança do nosso site.

9. Confidencialidade

É garantida a confidencialidade de toda a informação que nos é transmitida pelo Utilizador.

A LUGGit compromete-se a proteger a Informação divulgada com todo o cuidado tendo, para o efeito, adotado medidas necessárias para impedir o uso e disseminação da Informação por qualquer pessoa que não a própria, salvo se nos consentir por escrito a dita divulgação a qual será feita nos termos consigo acordados.

No que respeita aos dados facultados pelo Utilizador candidato a TRANSPORTADOR em sede de pré-registo, saiba que o cumprimento dos requisitos mínimos é avaliado por uma equipa da LUGGit a cujos elementos se reconhece elevada competência técnica e profissional para o efeito e que se encontram adstritos a obrigações de confidencialidade em cumprimento das regras impostas no âmbito da proteção de dados pessoais.

A Informação divulgada no site é propriedade única e exclusiva da entidade divulgadora, ou da propriedade de quem tenha autorizado tal divulgação, não possuindo a nossa entidade qualquer direito sobre qualquer tipo de informação que lhe venha a ser transmitida ou a que esta teve acesso.

10. Segurança dos Dados Pessoais

A LUGGit utiliza diversas medidas técnicas e organizativas de proteção dos dados pessoais dos titulares de dados, consoante o que for adequado ao caso concreto: i) pseudonimização e a cifragem de dados pessoais; ii) capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e serviços de tratamento; iii) capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico; iv) implementação de um processo para testar, apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança do tratamento, entre outras medidas que se considerar adequadas e relevantes casuisticamente.

Em caso de subcontratação de fornecedores de serviços, estes terão de garantir o mesmo nível de proteção.

A violação, ou tentativa de violação, dos dados pessoais pelos quais é responsável serão comunicadas às autoridades judiciais, bem como de controlo e supervisão. Caso a violação figure elevado risco para os titulares dos dados pessoais, serão os mesmos informados do incidente.

11. Política de Cookies

a) A LUGGit e seus parceiros utilizam cookies e outras tecnologias de identificação nas nossas aplicações móveis, sites, e-mails e anúncios online para os fins descritos nesta política, a saber:

  • Autenticar utilizadores
  • Lembrar preferências e configurações dos utilizadores
  • Determinar a popularidade de um conteúdo
  • Divulgar e medir a eficácia de campanhas de marketing
  • Analisar tendências e tráfego para obter um entendimento geral dos comportamentos online e dos interesses das pessoas que interagem com os nossos serviços. Podemos também permitir que outros prestem serviços de medição e análise para nós, que mostrem anúncios na Internet em nosso nome e que monitorizem e relatem o desempenho desses anúncios. Essas entidades podem usar cookies, web beacons, SDKs e outras tecnologias para identificar o seu aparelho quando visitar o nosso site e utilizar os nossos serviços, bem como quando o utilizador visitar outros sites e serviços online.

b) Cookies são arquivos com uma pequena quantidade de dados que são normalmente utilizados como identificadores exclusivos anónimos. Estes são enviados para o seu navegador a partir dos sites que o utilizador visita e são armazenados na memória interna do seu dispositivo.

c) Este serviço não utiliza "cookies" explicitamente. No entanto, a aplicação pode utilizar código de terceiros e bibliotecas que utilizam "cookies" para recolher informações e melhorar os seus serviços. d) O utilizador tem a opção de aceitar ou recusar essas cookies e saber quando está a ser enviado um cookie para o seu dispositivo. Se optar por recusar os nossos cookies, talvez não consiga usar algumas partes deste o serviço.

e) A presente Política de Cookies é periodicamente revista, pelo que o seu conteúdo pode sofrer atualizações.

12. Direitos dos Titulares dos Dados

É garantido o exercício dos direitos e liberdades aos titulares de dados, através dos contatos presentes abaixo na presente Política de Privacidade, sendo eles:

a) Direito de informação: consiste no direito de o Utilizador obter informações claras e precisas relativas à forma como os seus dados pessoais são tratados e, ainda, de quais os direitos que lhe assistem, as quais são, desde já, fornecidas pela presente política de privacidade.

b) Direito de acesso: consiste no direito de o Utilizador aceder aos seus dados pessoais a qualquer momento e de forma gratuita com exceção de alguns casos em que poderemos cobrar custos administrativos nos termos da lei. Quaisquer solicitações repetitivas, infundadas ou excessivas não serão atendidas.

c) Direito de retificação: consiste no direito de o Utilizador solicitar a retificação, o preenchimento ou atualização dos dados pessoais que estejam incorretos, incompletos ou desatualizados, respetivamente e a qualquer momento.

d) Direito ao__Apagamento: consiste no direito de o Utilizador obter o apagamento dos seus dados pessoais, contanto que seja possível e a LUGGit não tenha motivos, legais ou legítimos, para continuar a proceder ao tratamento dos mesmos.

e) Direito à limitação do tratamento: consiste no direito de o Utilizador solicitar a limitação do tratamento que é feito dos seus dados pessoais, quando se verificar alguma das seguintes circunstâncias: 1) foi solicitada a verificação da exatidão dos dados pessoais, 2) o Utilizador opôs-se ao tratamento dos dados pessoais, 3) o tratamento dos seus dados tornou-se desnecessário ou 4) o tratamento é ilegal.

f) Direito à portabilidade: consiste no direito de o Utilizador, sempre que possível, solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outro Responsável pelo Tratamento.

g) Direito de retirar o consentimento: consiste no direito de retirar, a qualquer momento, o consentimento que outrora foi concedido à LUGGit, tornando lícito o tratamento de dados pessoais que por esta é realizado. Neste caso, a via utilizada para retirar o consentimento é o mesmo que foi utilizado para dar o consentimento.

h) Direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): Se considerar que não foram exercidos os seus direitos, pode apresentar uma reclamação junto da CNPD (www.cnpd.pt).

O exercício de quaisquer dos direitos acima enunciados deve ser feito através de uma das seguintes vias:

  1. a)envie e-mail ao cuidado de João Pedro Pedrosa para o endereço [email protected] OU

      b) escreva-nos para: a morada da nossa sede ao cuidado da pessoa identificada na alínea anterior.

13. Alterações à Política de Privacidade e legislação aplicável

Esta política de privacidade será atualizada sempre que se justifique sem aviso prévio dando-lhe conhecimento da data da última atualização pelo que aconselhamos a sua leitura periódica. A utilização do site pressupõe que conhecem e aceitam a presente Política de Privacidade, bem como os Termos e Condições de Utilização da mesma. A nossa Política de Privacidade foi criada em conformidade com as disposições constantes no REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46 / CE, que constitui o nosso quadro referencial e, ainda, da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, Lei da Proteção de Dados Pessoais que continua a vigorar no nosso ordenamento jurídico enquanto não for aprovada, promulgada e publicada lei que a revogue.

Data da última alteração: 14/10/2019